Página 1096 do caderno Publicações Judiciais I do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 24 de abril de 2020

AGRAVADO: PEDRO FREITAS CUNHA, LIDIOMAR FURTADO MOURA, HELIO AMERICO DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS, JOSE
CARLOS CORREA, MARIA INES PEREIRA MATOS, JOSE DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA GONCALVES, SIDNEY APARECIDO
VANITELLI, MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A
OUTROS PARTICIPANTES:

R E LA T Ó R I O

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (RELATOR): Cuida-se de agravo de instrumento interposto
pela Caixa Econômica Federal em face de decisão que determinou a sua exclusão do polo passivo e a devolução dos autos à Justiça Estadual.
A ação principal foi ajuizada por Pedro Freitas Cunha e outros em face da Sul América Companhia Nacional de Seguros, objetivando a indenização por
danos ocorridos em imóveis de sua propriedade, decorrentes de vícios de construção.
Aduz a agravante, em apertada síntese, que: (i) é incontestável o interesse do FCVS e, por conseguinte, a legitimidade da CEF para representá-lo nos
feitos em que se discute o seguro habitacional cuja apólice possui garantia pelo FCVS; (ii) comprovou ser público o ramo da apólice, bem como o comprometimento do
FCVS; (iii) há interesse da União Federal em ingressar no feito.
Indeferido o pedido de efeito suspensivo.
Apresentada contraminuta.
É o relatório.

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº
5026877-03.2019.4.03.0000

RELATOR: Gab. 06 - JUIZ CONVOCADO ERIK GRAMSTRUP
AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO: PEDRO FREITAS CUNHA, LIDIOMAR FURTADO MOURA, HELIO AMERICO DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS, JOSE
CARLOS CORREA, MARIA INES PEREIRA MATOS, JOSE DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA GONCALVES, SIDNEY APARECIDO
VANITELLI, MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
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Advogado do(a) AGRAVADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N
Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A
OUTROS PARTICIPANTES:

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 24/04/2020 1096/3874