Página 725 do caderno Publicações Judiciais I - JEF do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 30 de agosto de 2016

Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se a baixa pertinente.
Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Declaro a existência, neste caso, de questões prejudiciais, quais sejam: i. Investigação de eventual contratação fraudulenta de
empréstimo; ii. Investigação de eventual aquiescência fraudulenta por servidor do INSS, em relação ao contrato de
empréstimo. Desta forma, oficie-se ao Departamento de Polícia Federal de Dourados para que diligencie investigações sobre as
questões prejudiciais mencionadas. Encaminhe-se, por meio físico, cópia integral dos autos à Superintendência da Policia
Federal em Dourados/MS. Após, proceda-se ao sobrestamento do feito, na forma do CPC, 315.

0000004-74.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009624 - ANDRE SILVEIRA OLIVEIRA
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003104-71.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009603 - VERONICA DA SILVA (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003283-05.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009591 - RAMAO RIQUELME (MS014572 - LUIZ
FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA
GERAL FEDERAL - PGF)

0000037-64.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009614 - DELMIRA BENITES MARTINS
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0000011-66.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009618 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0000010-81.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009619 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003044-98.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009608 - APARECIDA MARLY ESPINDOLA
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003128-02.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009601 - AZILMA NUNES ALMEIDA (MS014572
- LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003125-47.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009602 - FABIANA BENITES MARTINS
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003288-27.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009590 - ARCENIA RIQUELME (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0000005-59.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009623 - GUILHERMINA BENITES MARTINS
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0003272-73.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009595 - VITORIA HARA (MS014572 - LUIZ
FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA
GERAL FEDERAL - PGF)

0000006-44.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009622 - LAURINDA JOSE MARTINS
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)

0000014-21.2016.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009616 - BRIGIDA FREITAS (MS014572 - LUIZ
FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA
GERAL FEDERAL - PGF)

0003103-86.2015.4.03.6202
- 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009604 - ANDRE PORTILHO (MS014572 - LUIZ
FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA
GERAL FEDERAL - PGF)

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 30/08/2016

725/1173